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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:15
Adicional noturno de enfermeiros deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva
No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 14:18
Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período
Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não
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Blog Publicado em 13 de Março de 2023 - 13:15
O papel e a influência do profissional jurídico no século XXI
O advogado tem a importante missão de saber interpretar e defender o sistema jurídico, sendo em
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 19:00
Mais de 74% dos examinandos são favoráveis ao Exame de Ordem
Pesquisa aponta também que 70,13% dos entrevistados acreditam ser importante ou muito importante a
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 11:26
Youtube o que pagam de direitos autorais
O gigante o que paga quando paga e muito importante aqui o período prescricional!
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:19
Direito autoral fomenta a economia em 2021
Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 13:59
Profissionais da área de engenharia e tecnologia já podem aplicar vistos H1-B
Advogado especialista, Daniel Toledo explica como essa mudança é importante para o crescimento econômico dos EUA.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:19
OAB Nacional e OAB-BA obtêm junto ao CNJ suspensão de custas em cartórios criminais
A suspensão é uma importante vitória para a classe dos advogados
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:00
Falso positivo para HIV não gera dano se técnicas utilizadas foram corretas
Um segundo exame, afiançaram os técnicos, sempre é importante porque a margem de erro é previsível
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:15
Filhos demonstram que pai foi vítima de maus tratos da madrasta
Homem apresentava quadro de desnutrição, candidíase, escabiose (sarna), desidratação e confusão mental importante
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 07:58
Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?
Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:52
Quando o cuidado recebe seu devido reconhecimento
Como funciona a herança caso a pessoa mais importante não tivesse parentesco
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 15:16
Novas responsabilidades jurídicas devem surgir com o metaverso
"Importante que se pense desde já nas implicações jurídicas quando se constrói um mundo virtual".
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 13:54
Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica
Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:30
Oposição acha que proibição de doações de empresas não vai reduzir caixa dois
Governistas consideram que mudança será importante para redução do custo das campanhas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 12:18
Obrigatoriedade da Comprovação da Vacina da Covid-19
Precedente de demissão por justa causa de quem recusa vacinação já existe e não há prática discriminatória em pedir carteira de vacinação e exames.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:25
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores
O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:36
Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.
precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.
